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TJSP: Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde, bem como excluam correção por faixa etária aos 59 anos de idade que representou 89,07% de aumento. Os reajustes efetuados no contrato do autor entre 2012 e […]

Compradores conquistam direito de reaver valor pago como comissão de corretagem

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou determinação para que duas empresas do ramo imobiliário devolvam a cliente valor cobrado a título de comissão de corretagem. De acordo com os autores, não havia atribuição contratual deste pagamento e, conforme alegaram, a vendedora acabou por integrar o custo da intermediação ao preço total dispendido […]

Banco deve zelar pela segurança nos caixas eletrônicos

“O banco-apelante como instituição financeira deve disponibilizar a seus clientes sistemas de segurança hábeis a evitar golpes.” Com este entendimento, a 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o banco Itaú a indenizar um cliente que foi vítima de golpe ao utilizar um caixa eletrônico fora da agência. Segundo o cliente, ao utilizar o […]