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O AUMENTO DOS CONTRATOS DE SEGURO SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO ALÉM DO LIMITE DA ANS DE 13,55% PARA 2017

Em regra, os contratos de saúde coletivos por adesão não são fiscalizados de forma direta pela ANS, principalmente sobre os aumentos anuais realizados pelas Seguradoras, por sinistralidade ou reajuste anual.   Portanto, num primeiro momento, as Seguradoras realizam estes aumentos em valor muito maior do que o máximo previsto pela ANS para os contratos individuais, […]

TJSP: Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde, bem como excluam correção por faixa etária aos 59 anos de idade que representou 89,07% de aumento. Os reajustes efetuados no contrato do autor entre 2012 e […]

Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde

Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso, referente à cobrança de plano de saúde […]